Translation of "retskilde" into Portuguese
Fontes do direito, fonte do direito are the top translations of "retskilde" into Portuguese.
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Fontes do direito
Med denne betegnelse bliver det klart, at et optionelt EU-instrument vil indgå i den nationale lovgivning i medlemsstaterne som enhver anden EU-retskilde.
Este termo deixa claro que um instrumento opcional europeu entraria na legislação interna dos Estados-Membros como qualquer outra fonte do direito comunitário.
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fonte do direito
Med denne betegnelse bliver det klart, at et optionelt EU-instrument vil indgå i den nationale lovgivning i medlemsstaterne som enhver anden EU-retskilde.
Este termo deixa claro que um instrumento opcional europeu entraria na legislação interna dos Estados-Membros como qualquer outra fonte do direito comunitário.
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doutrina jurídica