Translation of "Fusionsvertrag" into Portuguese

Insoweit ist zu betonen, dass ungeachtet des einheitlichen institutionellen Rahmens, der sich aus dem Fusionsvertrag ergibt, die Fusion der Gemeischaften niemals verwirklicht wurde.

Deve sublinhar‐se a este respeito que, não obstante o quadro institucional único resultante do Tratado de fusão, a fusão das Comunidades nunca se realizou.