Translation of "Geltungsbereich" into Portuguese

Er unterstreicht auch, dass der eigentliche Zweck und der Geltungsbereich der Säule klarer formuliert werden müssen.

Destaca a necessidade de maior clareza quanto ao fim último do pilar e à definição do seu âmbito.

Der Begriff „Beeinträchtigung des Handels“ ist ein Abgrenzungskriterium, das den Geltungsbereich von Artikel 81 und 82 definiert.

O conceito de afectação do comércio constitui um critério de competência que determina a aplicabilidade dos artigos 81o e 82o.

Es gibt einen großen Geltungsbereich, der den Menschenhandel betrifft.

Tem uma extensa área de aplicação relacionada com o tráfico de seres humanos.

Die Schlussfolgerungen dürfen in keiner Weise den Geltungsbereich oder die Wirkung von Rechtsakten oder des Vertrags einschränken.

As conclusões das reuniões não podem de forma alguma restringir o escopo ou os efeitos de atos jurídicos ou do Tratado.