Translation of "Rechtsvergleichung" into Portuguese

25 Bei dem dritten Vertrag ging es um eine Durchführbarkeitsvorstudie über die Errichtung eines Europäischen Instituts für Rechtsvergleichung.

25 O terceiro contrato tinha por objecto um «estudo de viabilidade da criação de um Instituto Europeu de Direito Comparado».

Die Rechtsvergleichung fördere die Fortentwicklung der nationalen Rechtsordnungen durch einen Wettbewerb der Rechtssysteme und durch Befreiung des juristischen Denkens vom Dogmatismus.

Afirma-se que o direito comparado pode facilitar o melhoramento das legislações nacionais, ao permitir confrontar ordens jurídicas e libertar o pensamento jurídico de qualquer dogmatismo.