Translation of "ausgestalten" into Portuguese

Im übrigen handelt es sich eher um eine allgemeine Absichtserklärung und nicht um eine konkret ausgestaltete Zusage.

Além disso, trata-se de uma declaração de intenções de carácter geral e não de um compromisso formulado concretamente.

Die Frage, ob die Bezuege von Beamten gesetzlich festgelegt sind, hängt davon ab, wie der öffentliche Dienst in einem Mitgliedstaat ausgestaltet ist.

A remuneração dos funcionários é ou não regulamentada pela lei, consoante o modo como a função pública está organizada em cada Estado-membro.