Translation of "verbindlich" into Portuguese

Empfehlungen unterscheiden sich insofern von Richtlinien, als sie nicht verbindlich sind.

As recomendações diferem das directivas não medida em que não são vinculativas.

Sie haben einen verbindlichen Vertrag unterzeichnet.

Você assinou um contrato vinculante.

In Frankreich gilt ein finanzieller Schwellenwert, wobei eine UVP auch dann verbindlich vorgeschrieben ist, wenn ein Städtebauplan vorliegt.

Em França, é utilizado um limiar monetário, e a AIA também é obrigatória quando está em execução um plano de ordenamento urbano.