Translation of "granting" into Portuguese

Hence, the fact of lack of means should be the decisive factor in granting legal aid

Assim, para a atribuição do apoio judiciário o que deve contar é a noção da carência de recursos

The granting of traffic rights will continue to be carried out through bilateral arrangements.

A concessão de direitos de tráfego continuará a ser objeto de acordos bilaterais.

The customs authorities shall inform the holder of the decision granting the application accordingly.

As autoridades aduaneiras devem informar desse facto o titular da decisão de deferimento do pedido.