Translation of "CEE" into Portuguese

Come stabilito nell'art. 126 del Trattato CEE, gli Stati membri sono i soli responsabili del contenuto dell'insegnamento e dell'organizzazione del sistema d'istruzione.

Conforme disposto no artigo 126o. do Tratado da UE, o conteúdo do ensino e a organização dos sistemas educativos são da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros.

Per i servizi paneuropei, la tariffa si basa sull'importo medio calcolato per i paesi all'interno della CEE.

No que respeita aos serviços pan-europeus, a remuneração basear-se-á na tarifa média aplicada aos países da Comunidade Económica Europeia.