Translation of "regra fundamental" into English

O monopólio da violência por parte da polícia nacional constitui uma regra fundamental da sociedade democrática.

The national police force's monopoly on the use of force is a basic rule in a democratic society.

Não foi necessário efetuar uma avaliação de impacto, uma vez que as regras fundamentais da Convenção continuam a ser aplicáveis.

There was no need for an impact assessment as the fundamental rules of the Convention continue to apply.