Translation of "estatuto" into Portuguese
estatuto, regulamento, estatuo are the top translations of "estatuto" into Portuguese.
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estatuto
noun masculineAhora bien, los estatutos que los tratados actuales otorgan al BCE no van en absoluto en ese sentido.
Ora, os estatutos que os Tratados actuais conferem ao BCE não se coadunam, de todo, com essa premissa.
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regulamento
noun masculineCon objeto de eliminar esas dificultades, la Comisión presentará una propuesta de reglamento por el que se establezca el estatuto de la fundación europea.
Para fazer face a estas dificuldades, a Comissão apresentará uma proposta de regulamento que estabelece um estatuto da fundação europeia.
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estatuo
nouna) «asociación representativa», toda asociación, independientemente de su estatuto, que:
a) «Associação representativa»: qualquer associação, independentemente do seu estatuo, que:
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regulamentos
nounSu procedimiento operativo se especificará en los estatutos del Centro y se hará público.
As suas regras de funcionamento serão especificadas no regulamento interno do Centro e serão tornadas públicas.
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Estatuto
Cumplir las condiciones de contratación fijadas en el artículo 28 del Estatuto, en particular:
Satisfazer as condições de recrutamento definidas no artigo 28.o do Estatuto, a saber:
Phrases similar to "estatuto" with translations into Portuguese
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estatuto do funcionário
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estatuto jurídico europeu
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estatuto de autonomia
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estatuo · regimento · regulamento
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estatuto dos membros do Parlamento
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estatuto de Jerusalém
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estatuto de Berlim
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instituição especial de crédito