Translation of "outorgar" into German

A omissão da outorga de direitos protegidos por lei não fará com que as declarações de apoio se afigurem esvaziadas de conteúdo e hipócritas?

Werden die Unterstützungserklärungen nicht zu reinen Lippenbekenntnissen, wenn den Drittstaatangehörigen keine Rechte gewährt werden?

Pessoa ou entidade à qual foi outorgada a prévia informação e consentimento;

die natürliche oder juristische Person, der die auf Kenntnis der Sachlage gegründete vorherige Zustimmung erteilt wurde;